O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Chicão Gorski (PP), destacou a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, ocorrido na noite de desta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados. “A aprovação do texto principal e do destaque da Emenda nº164 pelo plenário representa um avanço, mas parlamentares, entidades e setores envolvidos devem permanecer mobilizados para também garantir a aprovação no Senado”, frisou o parlamentar que acompanhou, em Brasília, as negociações e a votação da matéria.
A aprovação da Emenda nº 164 concede anistia aos produtores que plantaram em Áreas de Preservação Permanente (APP) até julho de 2008 e transfere aos estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação. “O governo queria definir o uso dessas áreas por meio de decreto presidencial. Mas os deputados conseguiram aprovar a emenda que permite consolidar atividades como fruticultura, fumicultura, orizicultura, entre outras. As lavouras de arroz, fumo e as videiras da região da Serra, por exemplo, foram salvas pela emenda ”, observou Chicão Gorski.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar a emenda se ela também for aprovada no Senado. O presidente da Comissão de Agricultura reiterou a necessidade da mobilização para que os textos também sejam aprovados no Senado, e de negociações para evitar o veto da presidente.
Daniela Bordinhão
Crédito da foto: Marcos Eifler
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