Chicão Gorski acompanha votação do novo Código Florestal e destaca assuntos debatidos na Marcha a Brasília

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia gaúcha, deputado Chicão Gorski (PP), acompanha, nesta quarta-feira (11), em Brasília, a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados para votar o substitutivo do deputado federal, Aldo Rebelo (PCdoB), ao Projeto de Lei nº 1.876/99, que institui o novo Código Florestal Brasileiro. “Defendemos a urgência da votação para garantir condições de produção à agricultura familiar e a preservação do meio ambiente”, disse o parlamentar.
Chicão comentou que o ponto polêmico do projeto, que transferiu para hoje a votação, diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais. Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APPs), o novo texto de Rebelo passa a contemplar a consolidação de todas as atividades agrosilvopastoris existentes até o momento dentro das APPs. De acordo com o novo texto, nenhuma propriedade será removida mesmo estando dentro das APPs. “Sendo assim, as mais de 4,7 milhões de propriedades de agricultura familiar do país não serão removidas mesmo estando nesta condição, caso o novo código seja aprovado”, observou o presidente da Comissão de Agricultura.

Marcha a Brasília

Além de estar acompanhando as negociações e a apreciação do novo Código Florestal, Chicão Gorski participou ,ontem (10), juntamente com prefeitos da região do Vale do Jaguari do primeiro dia da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Acompanho a Marcha desde a época em que fui prefeito e vice-prefeito de Santiago. Considero um dos principais movimentos municipalista e a oportunidade de prefeitos e vereadores levarem suas reivindicações à capital federal”, frisou.
O parlamentar progressista destacou alguns dos assuntos em pauta importantes para as administrações municipais como a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a redistribuição igualitária dos Royalties do Pré-sal. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que vai colocar em votação nos próximos dias a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que amplia os recursos para a saúde. “Para qualificar a saúde dos cidadãos, precisamos garantir mais investimentos da União. Não há mais recursos para sustentar a saúde nos municípios”, comentou Chicão Gorski.
Quanto aos royalties do Pré-sal, o parlamentar acredita que os prefeitos irão sensibilizar os parlamentares pela derrubada do veto que trata da divisão dos Royalties a todos os municípios. “Essa é uma questão muito importante. Os prefeitos do Brasil esperam um posicionamento do Congresso pela derrubada do veto. Quando isso ocorrer, os recursos do petróleo vão direto para o caixa dos municípios”, disse Chicão.
O deputado lembrou que a mobilização em prol do repasse de recursos federais às prefeituras também foi tema discutido na Marcha a Brasília. A presidente Dilma Rouseff anunciou que os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 que seriam cancelados pela União, serão liberados para garantir a continuidade das obras já iniciadas e com medição realizada. “Esperamos que os recursos sejam liberados e as obras sejam efetivamente concretizadas”, declarou Chicão Gorski.

Daniela Bordinhão – MTB 8245