segunda-feira, 23 de maio de 2011

Chicão apoia emenda da Consolidação

Emenda tira produtor rural da clandestinidade. Licença ambiental será exigida apenas para áreas não consolidadas

O deputado Chicão Gorski (PP), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, acompanha, nesta terça-feira (24), a votação da reforma do Código Florestal Brasileiro. Em Brasília, ele vai defender a aprovação do novo código e, especialmente, a emenda da Consolidação, um dos pontos polêmicos sobre o tema.
Pelo relatório do deputado Aldo Rebelo, as áreas com atividades agropecuárias já instaladas são consideradas consolidadas, com exceção das culturas anuais, (ex. arroz e fumo). Estas, teriam sua situação definida a partir de decreto presidencial. Para que as atuais propriedades sejam admitidas como consolidadas pelo próprio Código, foi elaborado um substitutivo por nove partidos e com o apoio do setor. A emenda precisa ser votada em destaque, ou seja, em separado.
“Se aprovado o que pretendemos, somente no Rio Grande do Sul mais de 60 mil famílias de produtores poderão continuar sua atividade sem problemas. Vamos nos somar à bancada gaúcha para defender o direito dos produtores”, argumentou o parlamentar do PP.

Vicente Romano

Nenhum comentário:

Postar um comentário