O Código Florestal Brasileiro foi tema de discussão, nesta segunda-feira (20), no Parlamento gaúcho, especialmente sobre o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1876/99, aprovado na Câmara dos Deputados. O evento, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, serviu para tratar de questões polêmicas do texto, como sobre a possibilidade de os Estados legislarem sobre a questão.
De acordo com o presidente do órgão técnico, Chicão Gorski (PP), o Senado deveria aperfeiçoar o artigo oitavo (emenda 164 – sobre a manutenção das áreas consolidadas), pois é importante que não existam aspectos vagos na lei. Entidades como a Farsul e a Fetag ressaltaram que o tema continua sendo debatido em relação ao meio rural, mas não quanto aos impactos causados ao meio ambiente pela área urbana.
Para o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carlos Fernando Niedesberg, a emenda 164 deve ser excluída da lei. Defendeu, ainda, um texto que garanta a sustentabilidade aliada à produção.
Já o representante da Farsul, Ivo Lessa, afirmou que a emenda 164 traz ao Rio Grande do Sul a legalidade, devendo beneficiar mais as pequenas propriedades do que as grandes. Lessa acrescentou que o Conselho Estadual do Meio Ambiente é presente e atuante.
O presidente da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Danilo dos Santos, entende que alguns setores não foram devidamente ouvidos para a elaboração do texto aprovado na Câmara Federal. Ele não concorda que os estados devam legislar sobre o tema.
Da mesma forma, para o representante da Fetraf-Sul, Ari Pertuzatti, a legislação ambiental deve ser tarefa do governo federal. A entidade, complementou, não aceita a concessão de anistia a quem cometeu crime ambiental.
Agricultura familiar
Edegar Pretto (PT) disse que não teria votado favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, caso estivesse lá, especialmente por não tratar de forma diferenciada os agricultores familiares. Entre os aspectos que defendeu, está o pagamento por serviço ambiental. “A luta continua, temos agora que intervir no Senado”, concluiu.
O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) falou sobre a construção da proposta na Câmara dos Deputados, destacando que ocorreu com ampla discussão, com possibilidade dos setores serem ouvidos. De acordo com Perondi, a emenda 164 melhora o Código Florestal.
O vice-presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, ressaltou que o texto a vigorar no país deve ser claro em relação às especificidades da agricultura familiar, assim como em relação às áreas consolidadas, a fim de que haja segurança jurídica.
O deputado Altemir Tortelli (PT) disse estar surpreso com aspectos do relatório apresentado pelo relator do PL na Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), diferentes dos pontos discutidos e debatidos no país para a construção da lei. “A pergunta que temos que fazer é a que custo e a quem serve?”, ponderou. Segundo o parlamentar, o debate sobre o tema não deveria ser “atropelado”. Tortelli também defendeu política diferenciada para os pequenos produtores.
A audiência foi realizada na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), com a participação dos deputados Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB), Edson Brum (PMDB), João Fischer (PP), Alexandre Postal (PMDB), Frederico Antunes (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB); além do presidente da Emater, Lino de Davi, e representantes do movimento ambientalista, Força Sindical – Associação Força Verde, Via Campesina, entre outros.
Daniela Bordinhão
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