A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Chicão Gorski (PP), realizou na manhã desta quinta-feira (29), audiência pública para discutir as providências necessárias para o enfrentamento da questão fiscal da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (ASCAR) da Emater-RS, com ênfase na recuperação de seu status de entidade filantrópica. O debate foi proposto pelos deputados Altemir Tortelli (PT) e Gilmar Sossela (PDT).
O presidente da Emater/RS, Lino De David, explicou que em 1992, o INSS cassou o status de entidade filantrópica da ASCAR, acarretando um endividamento que transcende o patrimônio da empresa. O deputado Chicão Gorski reiterou a importância dos serviços prestados pela instituição, ministrando assistência técnica, rural e social. “A Emater está presente em quase todos os municípios do Estado, precisamos mobilizar o Parlamento para que ela continue auxiliando agricultores e prestando serviços à sociedade”, disse o parlamentar.
Como encaminhamento, os deputados presentes, assinaram uma procuração para ingressar com uma ação popular que pede o fim da cobrança da dívida da entidade com a União e a retomada do caráter filantrópico.
Também participaram do encontro os deputados Alexandre Postal (PMDB), Alceu Barbosa (PDT), Gerson Burmann (PDT) e Heitor Schuch (PSB), além de representantes da Associação dos Servidores da ASCAR, secretarias estaduais, sindicatos e movimentos sociais.
Reunião Ordinária
Na Ordem do Dia da reunião ordinária, parlamentares aprovaram requerimento de audiência pública do presidente da Comissão, que propõe discussão sobre a repactuação dos financiamentos agrícolas no sistema financeiro da safra de arroz 2010/2011. Acatadas também, as solicitações feitas pelos deputados Lucas Redecker (PSDB), que pretende tratar sobre alternativas de produção, técnica e assistência nas pequenas e médias propriedades rurais e pelos deputados Edson Brum (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB), que solicitaram encontro para debater a demarcação de áreas quilombolas e terras indígenas.
Além dos requerimentos, os parlamentares membros da Comissão analisaram e aprovaram parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB) ao Projeto de Lei nº 201/2011 que dispõe sobre a comercialização da banana in natura no Rio Grande do Sul, proposto pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).
Daniela Bordinhão
Crédito da foto: Marcelo Bertani - Ag/AL
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