Audiência pública aborda problemática da ASCAR/Emater

Antes do encontro, parlamentares votam requerimentos de audiências, relatório de Subcomissão e parecer a Projeto de Lei


A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), presidida pelo deputado Chicão Gorski (PP), realiza audiência pública nesta quinta-feira (29), às 9h30, no Espaço da Convergência, no térreo do Palácio Farroupilha. O encontro vai discutir as providências necessárias para o enfrentamento da questão fiscal da ASCAR/Emater, especialmente no tocante à recuperação do seu status de entidade filantrópica. Os deputados Altemir Tortelli (PT) e Gilmar Sossela (PDT) foram os proponentes do debate.

Antes, às 9h, acontece a Reunião Ordinária do Órgão Técnico. Na pauta da Ordem do Dia, parlamentares apreciam requerimentos de audiências públicas, votam relatório final de Subcomissão e parecer a Projeto de Lei.

O presidente da CAPC, propõe discussão sobre a repactuação dos financiamentos agrícolas no sistema financeiro da safra de arroz 2010/2011, “alguns bancos dificultam essa renegociação, atrasando a liberação de crédito e comprometendo a lavoura”, ressaltou. O parlamentar Lucas Redecker (PSDB) requer audiência pública para tratar sobre alternativas de produção, técnica e assistência nas pequenas e médias propriedades rurais e o deputado Edson Brum (PMDB) solicita encontro para debater a demarcação de áreas quilombolas e terras indígenas.

Além dos pedidos de audiência, os membros da Comissão votam o relatório final da Subcomissão sobre Qualidade da Energia Elétrica Rural, entregue pelo deputado Altemir Tortelli (PT), e analisam parecer ao Projeto de Lei proposto pelo parlamentar Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a comercialização de banana ”in natura” no Rio Grande do Sul, relatado pelo deputado Heitor Schuch (PSB).