A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Chicão Gorski (PP) realizou audiência pública nesta quinta-feira (29) para debater as providências necessárias para a Ascar/Emater recuperar do seu status de entidade filantrópica. A audiência foi solicitada pelos deputados Altemir Tortelli (PT) e Gilmar Sossella (PDT), que destacaram a importância da entidade para os agricultores gaúchos, especialmente os pequenos e médios. “Não podemos deixar estes trabalhadores sem assistência, sob pena de comprometer a produção de alimentos no nosso Estado”, defendeu Tortelli, enquanto Sossella ressaltou o trabalho do órgão no municípios onde, através de convênios com as prefeituras, presta assessoramento técnico.
O presidente da Emater/RS, Lino de David, explicou que o problema iniciou em 1992, quando a Ascar/Emater perdeu o direito de isenção do pagamento da contribuição previdenciária, condição exigida para o órgão manter a certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social. “Foi um ato arbitrário, que desrespeitou normas administrativas e gerou um passivo que consideramos injusto, pois não somos uma empresa que gera lucro, mas serviços para a sociedade”, diz de David. O dirigente solicitou adesão dos 55 deputados a uma ação popular que pede o fim da cobrança da dívida da entidade com a União e a retomada do caráter filantrópico. “Este é um caminho para enfrentarmos o litígio entre União e Ascar/Emater”, apontou de David, informando que, além dos parlamentares, prefeitos e outras organizações e representações políticas serão convidados a assinar a ação. “A sociedade precisar sair em defesa da Ascar/Emater para sensibilizar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que é a instância que vai decidir o futuro da nossa entidade, que possui 2.300 funcionários espalhados na maioria dos municípios gaúchos e presta assistência técnica gratuita a 400 mil famílias de agricultores”, sustentou o dirigente.
Os deputados Altemir Tortelli, Chicão Gorski, Gilmar Sossella e Heitor Shuch (PSB) foram os primeiros a assinar a procuração para ingressar com a ação popular e assumiram o compromisso de contatar os demais parlamentares para que eles também subscrevam a ação judicial.
Segurança Alimentar
A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Regina Miranda, chamou atenção para o vínculo direto da Ascar/Emater com os agricultores, argumentando que a empresa é fundamental para a promoção da segurança alimentar e nutricional do Rio Grande do Sul. “Sem esta parceria e esta força de trabalho certamente vai ser mais difícil o Estado garantir o direito humano à alimentação, estabelecido na Constituição”, frisou Regina. Representantes de outras entidades solidárias à luta pela sobrevivência da Ascar/Emater, a Famurs e o Sindicato dos Engenheiros, também manifestaram suas preocupações. “Se a Emater fechar, o custo dos serviços de pesquisa e extensão rural serão repassados às prefeituras, a maioria delas com capacidade zero de investimento”, alertou Iberê de Mesquita Orsi, da Famurs. Já o engenheiro Nelso Portelinha quer evitar que, futuramente, o problema se repita. “Defendemos a mudança da situação jurídica da empresa, que deve ser encarada como órgão público”.
Participação
Ainda particparam da audiência os deputados Gerson Burmann (PDT), Alexandre Postal (PMDB) e Alceu Barbosa (PDT), representantes da Associação dos Servidores da Ascar/Emater (Asae), do Semapi, Sintargs, da Fetraf, Fetag e das Secretarias Estaduais da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, e Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.
Audiências
Antes da audiência, durante a reunião ordinária da Comissão de Agricultura, os deputados aprovaram a realização de três audiências públicas, para discussão da repactuação dos financiamentos agrícolas da safra de arroz, proposta pelo presidente Chicão Gorski; de alternativas de produção nas pequenas e médias propriedades rurais, proposta pelo deputado Lucas Redecker (PSDB); e a demarcação de áreas indígenas e quilombolas, encaminhada pelo deputado Edson Brum (PMDB). Também foi aprovado o parecer favorável do deputado Heitor Shuch (PSB) ao projeto do deputado Jeferson Fernandes (PT), que estabelece novas regras para a comercialização da banana.
Energia Rural
A votação do Relatório Final da Subcomissão para Tratar da Qualidade da Energia Elétrica Rural, relatada pelo deputado Altemir Tortelli (PT), foi adiada para o dia 13 de outubro.
Por : Agência de Notícias da AL
Crédito da Foto: Marcelo Bertani Ag/AL
