Prefeitos, vereadores e representantes do Executivo e entidades participaram da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, na manhã desta terça-feira (8), que tratou de pendências do governo do Estado nos repasses de verbas aos municípios referentes às demandas da Consulta Popular (CP). O deputado Chicão Gorski (PP), proponente e coordenador do debate desta manhã, avaliou como positivo o encontro, que reuniu representantes de 45 municípios gaúchos. O parlamentar destacou que os municípios exigem o cumprimento pelo governo do Estado do repasse de recursos referentes às demandas votadas na Consulta Popular e definidas no orçamento estadual.
Como encaminhamento da audiência pública, o parlamentar solicitará que também integrem nas negociações entre o governo e os Coredes, a participação da Famurs, Uvergs, AGM e o Fórum Democrático da Assembleia Legislativa. Essas entidades faziam parte da comissão paritária instituída, por decreto em 2010, para discutir o passivo e a organização da Consulta Popular. "Que esta comissão paritária defina com o governo um cronograma com valores, metas e prazos de pagamento, além de critérios e prioridades na liberação dos recursos da Consulta Popular", afirmou. Chicão Gorski adiantou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), determinando que os recursos orçamentários alocados em função da Participação Popular sejam de execução impositiva no orçamento do Estado. “ Verbas da Consulta Popular em relação as demais do orçamento são consideradas de valores baixos, chegando a menos de 1% da Receita Corrente Líquida do Estado”, frisou Chicão.
O parlamentar lembrou, que há menos de dois meses do término do exercício orçamentário financeiro, foram pagos aproximadamente R$ 16,3 milhões, dos R$ 165 milhões da Consulta Popular 2010, prevista no orçamento de 2011. “Naturalmente, os projetos não executados passarão a compor o passivo em 2012, somando-se às dívidas das gestões anteriores. Além, é claro das demandas eleitas no processo de Participação Popular Cidadã de 2011, no montante de mais R$ 165 milhões”, alertou. Chicão ressaltou a necessidade de priorizar a execução das demandas dentro do exercício previsto.
Manifestações
O presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Hugo Chimenes, detalhou o passivo de gestões passadas de 2004 a 2010 e salientou que dos R$ 165 milhões previstos no orçamento de 2011, apenas 10% foram repassados aos municípios e entidades. Levantamento dos Coredes mostrou um passivo de demandas anteriores em torno de R$ 476 milhões, mas o Executivo reconheceu a existência de R$ 384 milhões. “Após negociações entre o governo e os Coredes, foi feita uma triagem das prioridades e chegou-se a um passivo de R$ 150 milhões, do período de 2004 a 2010”, disse. Ele destacou que na última reunião com o governo do Estado, os Coredes solicitaram que conste, em um protocolo de intenções, a forma como o Executivo vai pagar esse passivo de R$ 150 milhões.
O secretário adjunto do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gilson de Brum, avaliou como importante para a democracia o processo de Participação Popular Cidadã através da Consulta Popular. Ele garantiu que o atual governo já reconheceu as demandas da CP e vai honrar todos os compromissos assumidos para diminuir os passivos existentes desde 2004. Conforme Gilson de Brum, o atual governo está cumprindo o compromisso de pagar R$ 4 milhões mensais para cobrir passivos de anos anteriores.
O representante da Secretaria Estadual da Fazenda, Alexandre Luzzi, reiterou que o governo reconhece o passivo de 2004 a 2010 e o compromisso de pagá-lo. Segundo ele, em 2011, já foram pagos mais de R$ 45 milhões dessa dívida.
O diretor de Projetos e Tecnologia da Famurs, José Amaro, da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), solicitou que seja elaborado um calendário real de pagamentos da Consulta Popular. Ele adiantou que o tema dos passivos da CP será debatido na assembleia da entidade que será realizada em janeiro de 2012.
O representante da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia, elogiou a iniciativa da audiência pública e propôs o restabelecimento da comissão paritária com a participação da Comissão de Assuntos Municipais e entidades para acompanhar a execução orçamentária e cobrar do Executivo estadual o cumprimento das demandas relativas à Consulta Popular. Também participaram da audiência representantes dos Comudes e AGM.
Daniela Bordinhão
Crédito da foto: Divulgação Gabinete do deputado Chicão Gorski (PP)
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