O debate foi proposto pelo deputado Chicão Gorski
A Comissão de Assuntos Municipais realiza, na terça-feira (8/11), audiência pública para tratar das pendências do governo do Estado nos repasses de verbas aos municípios referentes às demandas da Consulta Popular (CP). O debate, proposto pelo deputado Chicão Gorski (PP), acontece, às 9h15, no Espaço da Convergência, Sala do Fórum Democrático, térreo da Assembleia Legislativa.
Foram convidados a participar a Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã; Secretaria Estadual da Fazenda; Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Promoção do Investimento; Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas; Coredes, Famurs, Uvergs, AGM, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Conforme o parlamentar progressista, um dos objetivos é saber se o governo estadual vai cumprir o pagamento dos passivos das consultas populares de administrações estaduais anteriores. “Existe um passivo significativo deixado por gestões passadas. Quanto aos R$ 165 milhões de recursos previstos no orçamento de 2011, somente cerca de 10% foram repassados aos municípios e entidades”, disse.
O tema já foi tratado pela comissão, por solicitação do deputado Chicão Gorski, no início de maio. “Já estamos no final do exercício orçamentário e financeiro de 2011 e poucos recursos foram destinados à execução de projetos escolhidos pela população”, lamentou o parlamentar.
Daniela Bordinhão
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